O governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), prorrogou, em caráter excepcional, até 10 de julho, o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e para a Declaração Anual de Rebanhos 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29).

A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informados os rebanhos existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual.

A Secretaria da Agricultura informa que, mesmo que o produtor não tenha mais nenhum animal, é importante verificar se o seu cadastro foi atualizado, dando baixa no sistema.

A Declaração Anual de Rebanho produz um retrato mais detalhado sobre a produção pecuária no Estado como: infraestrutura, controles sanitários e saldos dos rebanhos nas propriedades rurais do estado.

O produtor pode fazer a Declaração Anual de Rebanho e os ajustes de saldo dos animais diretamente no site www.produtoronline.rs.gov.br ou informar verbalmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária.

Em Cruzeiro do Sul, o procedimento pode ser feito junto a Secretaria da Agricultura no horário de atendimento da prefeitura: de segunda a quinta das 8h às 12h e das 13h30 às 17h e nas sextas em turno único das 8h às 13h.