A Administração Municipal de Cruzeiro do Sul lembra que segue em vigor o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis, objetivando parcelar pagamentos dos créditos tributários e não tributários do Município, vencidos e inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, até o ano de 2021. O parcelamento deve ser requerido pelo contribuinte, junto ao setor de protocolo da prefeitura, até 30 de novembro de 2022.

Conforme a Secretaria de Administração e Finanças, apesar de tímida, a procura está acontecendo gradualmente, proporcionando que o contribuinte fique em dia no que se refere aos débitos com a prefeitura.

As pendências podem ser pagas em parcelas mensais sucessivas, respeitando o valor mínimo mensal de R$ 50 podendo a remissão de multa e juros chegar a 100%, para o pagamento a vista; com remissão de 80% da multa e juros mediante o pagamento em até quatro parcelas e com remissão de 60% da multa e juros mediante o pagamento em até oito parcelas, com vencimentos mensais, calculados até a data da consolidação.

Como forma de estimular o pagamento das dívidas, a Administração Municipal pretende investir parte dos valores resgatados em mutirões de cirurgias eletivas, a exemplo do que ocorreu no início deste ano.