Na noite da quinta-feira (6), sob a presidência do vereador Júlio César Scheeren (PL), ocorreu a primeira sessão ordinária de 2025 do Poder Legislativo de Cruzeiro. Ao todo, os vereadores analisaram dez Projetos:
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006 (Regime de Urgência): fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a contratação emergencial de até cinco Educadores, pelo período de até um ano, para substituírem vagas originadas e decorrentes de licenças e afastamentos. SITUAÇÃO: Aprovado
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007 (Regime de Urgência): autoriza o Poder Executivo a efetuar o Credenciamento de empresas para executar serviços de mecânica especializada nos veículos, utilitários, caminhões, ônibus e máquinas que compõem a frota municipal. SITUAÇÃO: Aprovado
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001- autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, com sede na cidade de Lajeado/RS, no intuito de viabilizar o repasse de recursos financeiros.
A parceria tem como objetivo o atendimento especializado para pessoas com deficiência visual no âmbito da assistência social, possibilitando ao Poder Executivo repassar à Organização da Sociedade Civil, o valor de até R$ 774,00 mensais. SITUAÇÃO: Aprovado
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002: autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Casa de Passagem do Vale, sediada na cidade de Cruzeiro do Sul/RS, objetivando o repasse de até R$ 665,50 mensais.
A Casa de Passagem abriga provisoriamente mulheres, que foram vítimas de violência doméstica, oferecendo alimentação, assessoria jurídica, social e psicológica. SITUAÇÃO: Aprovado
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003: permite que o Poder Executivo celebre Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cruzeiro do Sul viabilizando o repasse à Organização da Sociedade Civil, no valor de até R$ 11.500,00 mensais. SITUAÇÃO: Aprovado
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004: concede ao Poder Executivo, a autorização para celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lajeado/RS, com a finalidade de viabilizar o atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, dentro das suas necessidades, promovendo educação e saúde, através de escolarização, reabilitação e inclusão da Pessoa com Deficiência. SITUAÇÃO: Aprovado
-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005: o Projeto de Lei tem por objetivo obter a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.754.931,23 para o exercício financeiro de 2025. Trata-se de ajustes de dotações, em virtude de que no ano de 2024 entraram muitos recursos vinculados, os quais serão adicionados ao orçamento de 2025, conforme forem definidos os planos de uso. SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETOS DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO:
-PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001: altera o Artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Cruzeiro do Sul, sugerindo que as Sessões Ordinárias da Câmara passem a acontecer semanalmente. AUTORES: Daiani Maria (MDB), Isidoro Weschenfelder (PP) e Marni Ledur (MDB). SITUAÇÃO: Rejeitado com 6 votos contrários.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001: revoga a Resolução nº 004/2012, de 07 de novembro de 2012, que “Estabelece requisitos para posse temporária de Vereadores suplentes”. Atualmente a Constituição Federal e a legislação eleitoral não trazem a obrigatoriedade de Vereadores suplentes comparecerem às sessões anteriores à data de sua posse, desta forma, para o vereador suplente não ter tratamento diferenciado do vereador titular, entendemos ser correta a presente revogação. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado
-PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002: altera a data da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025 para o dia 26 de fevereiro de 2025 visando a melhor organização dos trabalhos da Casa Legislativa, tendo em vista projetos em andamento. AUTORIA: Mesa Diretora SITUAÇÃO: Aprovado
Fonte: Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo
