Municípios ganham apoio do Ministério Público para que suas comunidades voltem a ter luz

Cruzeiro do Sul e outros vêm tratando com a promotoria desde a sexta-feira (19)
Foto: Ilustrativa/Divulgação | Caminhão da companhia de energia em Cruzeiro do Sul

Na sexta-feira, dia 19 de janeiro, a demora do restabelecimento da energia elétrica no Vale do Taquari foi tema de uma audiência na Promotoria de Justiça, em Lajeado. Participaram do encontro o Ministério Público (MP), concessionária de energia RGE e Certel e prefeitos, entre eles, o de Cruzeiro do Sul João Henrique Dullius.

As conversas com o MP seguiram ao longo deste sábado (20). O município de Cruzeiro do Sul seguiu dialogando com o promotor João Pedro Togni, tendo encaminhado levantamentos, entre eles, notícias divulgadas pela imprensa, a respeito da falta de energia em grande parte de Cruzeiro do Sul.

Conforme o promotor, a partir da conversa da sexta-feira, não foi possível uma evolução por parte da RGE para a solução do problema. Diante deste quadro, na manhã deste domingo, dia 21 de janeiro, o MP da Comarca de Lajeado ajuizou uma Ação Civil Pública em face a concessionária RGE.

Lembrando que a Comarca é formada pelos municípios de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Santa Clara do Sul, Forquetinha, Canudos do Vale, Marques de Souza, Sério e Progresso.

No expediente já remetido ao judiciário, o titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível, promotor Togni, pede em liminar, entre outros, que seja estabelecido um prazo de, no máximo, 24 horas para que a RGE restabeleça o fornecimento de energia elétrica nos locais ainda desabastecidos na região.

Com isso, o MP visa que o problema seja resolvido em breve, porque entende que a energia elétrica é um direito fundamental da população, que está sendo violado. De acordo com a liminar, no caso de descumprimento das determinações a RGE estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil por hora sem informações e R$ 500 mil por dia sem retorno da energia elétrica.

A liminar aguarda deferimento do Poder Judiciário da Comarca de Lajeado.

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