A Administração Municipal sediou, nesta quinta-feira (22), a primeira reunião de alinhamento com foco no estabelecimento de diretrizes e regras habitacionais para a distribuição dos 175 lotes residenciais do loteamento Novo Passo. O encontro marca o pontapé inicial das discussões técnicas e institucionais voltadas a assegurar moradia digna e ordenada à comunidade atingida pelas enchentes.

A iniciativa busca estruturar o regramento que norteará a seleção e o atendimento dos futuros moradores. Conforme destacado no debate, esta etapa inicial abre caminho para um processo transparente e participativo, que envolverá diferentes esferas da sociedade civil e dos poderes públicos.

O prefeito destacou a urgência e a relevância do movimento no cenário de reconstrução do município:

“Este é um passo fundamental para dar previsibilidade, segurança e dignidade às famílias que perderam tudo nas cheias. Nosso compromisso é conduzir cada detalhe com rigor técnico, transparência e justiça social, garantindo que os 175 lotes cheguem a quem realmente precisa de um recomeço seguro.”

Próximas etapas

Novos encontros serão agendados para aprofundar os critérios. A agenda de debates contará com a participação de órgãos fundamentais, incluindo o Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Ministério Público e o Poder Legislativo.

Após a conclusão das rodadas de consultas e a consolidação do texto com os apontamentos dos conselhos e órgãos fiscalizadores, o regramento será estruturado na forma de projeto de lei e encaminhado para votação na Câmara de Vereadores, onde tramitará até sua promulgação oficial.