Recentemente o município de Cruzeiro do Sul recebeu um comunicado da Federação dos Municípios de Rio Grande do Sul (Famurs), de que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou no dia 28 de dezembro de 2022, a Decisão Normativa nº 201/22 com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2023, com base no Censo preliminar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, os números apurados pelo IBGE ficaram bem abaixo do estimado pelo Município, pois o Instituto se utilizou de um mapa onde não consta a Rua da Divisa na contagem, no Bairro Passo de Estrela. Inclusive o posto de saúde do bairro ficaria do lado de Lajeado.
Diante disso, foi encaminhado um recurso ao TCU contestando os números apresentados que ficaram em 11.618 habitantes, cerca de mil habitantes abaixo do esperado.
Nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma comitiva de Cruzeiro do Sul formada pelo prefeito João Henrique Dullius, o secretário de Administração e Finanças, Volmir Dullius, o engenheiro, Carlos Alberto Persch e o assessor jurídico, Samuel Beuren, esteve na Secretaria do Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul (Seplan) e no Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Porto Alegre.
Na Seplan os cruzeirenses foram recebidos pela coordenadora do departamento de Planejamento, Lauriê Fofonka Cunha. O Executivo de Cruzeiro do Sul apresentou documentações pedindo a revisão do limite de seu território com os municípios de Lajeado e Santa Clara do Sul.
Lauriê garantiu que sua equipe fará uma nova avaliação técnica, pedindo que o município de Cruzeiro do Sul apresente outros documentos. Agora, Cruzeiro também irá recorrer ao município de Lajeado, na busca por mapas antigos que fazem menção ao limite antes mesmo da emancipação.
O secretário de Administração lamenta pois com a diminuição momentânea da população diante da contagem do IBGE, o município desde já perde um montante, em termos de recursos, que corresponde ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS). “E esse cenário só irá mudar para 2024, caso conseguirmos reverter a situação atual”, observa Volmir.
Além disso, com o limite considerado correto com Lajeado e Santa Clara do Sul, a Administração Municipal de Cruzeiro do Sul acredita que o número de habitantes ultrapassaria os 13,5 mil, garantindo também que o município avançasse no coeficiente FPM. O atual coeficiente de 0,8 passaria para 1,0, o que significa um aumento de aproximadamente 24% no recebimento de recursos por meio do Fundo.
A Administração garante que seguirá na luta para que o limite entre os municípios seja revisado, e por consequência a contagem da população, garantindo o real número de habitantes e os recursos que lhe cabem perante o Estado e União.
