O Serviço Municipal de Vigilância Sanitária reforça a importância da renovação do alvará sanitário para estabelecimentos sujeitos à fiscalização. A ação visa garantir condições adequadas para a saúde pública, prevenindo riscos decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

As taxas de Vigilância Sanitária referentes ao ano de 2025 vencem no dia 10 de março, e a prefeitura alerta que a legislação municipal determina que a renovação do alvará sanitário é de responsabilidade dos próprios estabelecimentos. O prazo para solicitação é de até 60 dias após o vencimento, sendo que o documento tem validade anual.

Conforme o secretário municipal da Saúde e Saneamento, Celso Kaplan, a Vigilância Sanitária (Visa) Municipal passa por uma reestruturação, contando com uma equipe ampliada para fiscalizações no comércio e indústria, tanto na cidade quanto no interior. O time será composto, inicialmente, por uma nutricionista, um médico veterinário e um fiscal, que atuarão de segunda a sexta-feira.

O secretário destaca ainda que atualmente cerca de 140 estabelecimentos estão com alvará vencido e serão fiscalizados. Para evitar penalidades sanitárias, a recomendação é que todos os responsáveis busquem regularizar a situação o quanto antes. O pedido de renovação deve ser feito no setor de protocolo da prefeitura, localizado no segundo andar do prédio municipal.

Atualmente, a Vigilância Sanitária de Cruzeiro do Sul está atendendo provisoriamente no prédio da Unidade Básica de Saúde Cléto Johner, na Rua Santa Catarina. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3764-1322.