Entrou em vigor este ano, a Lei Municipal nº 2236-01/2025, que cria a Política de Incentivo a Análises Laboratoriais para agroindústrias de produtos de origem animal registradas no Serviço de Inspeção Municipal de Cruzeiro do Sul.

O programa oferece subvenção de até 50% nos custos de análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos e água, especialmente para empreendimentos com Cadastro da Agricultura Familiar ou DAP.

A gestão será feita pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com apoio técnico do Médico Veterinário do SIM. O município também disponibilizará profissional para atuar como Responsável Técnico das agroindústrias.

Além disso, a lei prevê parcerias, capacitações e convênios com instituições que possam fortalecer o setor.

O prefeito Cesar Leandro Marmitt destacou que a iniciativa busca reduzir custos, garantir qualidade dos alimentos e fomentar o desenvolvimento econômico local.

Agroindústrias interessadas devem estar registradas no SIM e apresentar documentos como RG, CPF, cronograma de análises, certidão negativa, dados bancários e certificado de capacitação. O processo será avaliado por técnicos do SIM e, após parecer favorável, encaminhado para execução da despesa pública.