Na sexta-feira (30) o Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul promoveu uma capacitação com a presença dos conselhos tutelares de 12 municípios da região. O evento foi realizado no Salão Paroquial ao lado da Igreja Católica com a participação do presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Jeferson Leon Machado da Silva, que falou sobre as novas atribuições do Conselho Tutelar, a partir da Lei Henri Borel – 14.344/2022.

A lei, sancionada pela Presidência da República em 24 de maio, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. O nome da lei é uma homenagem a Henry Borel, menino de quatro anos que foi espancado e morto no apartamento em que morava com a mãe o padrasto, no Rio de Janeiro.

A nova lei classifica o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos como homicídio qualificado e crime hediondo; passa a considerar vítimas de violência doméstica também os meninos até completarem 18 anos; e torna crime de omissão o fato de não denunciar ou comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz.

Além de Cruzeiro do Sul, participaram os conselhos de Santa Clara do Sul, Sério, Lajeado, Progresso, Bom Retiro do Sul, Forquetinha, Arroio do Meio, Canudos do Vale, Estrela, Venâncio Aires e Boqueirão do Leão. O prefeito João Dullius esteve na abertura dando as boas vindas e falando sobre a importância do Conselho Tutelar para o município.