O prefeito de Cruzeiro do Sul, o Dingola, esteve em Porto Alegre nesta quarta-feira (10) para tratar de um tema que vem sendo acompanhado de perto pela Administração Municipal: a transparência e a segurança jurídica do contrato firmado entre o município e a Corsan durante a gestão anterior, bem como o pleno abastecimento de água para a população, sem ocorrências de falta do serviço a comunidade.
A agenda ocorreu na AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), responsável por fiscalizar os serviços prestados pela companhia. O objetivo foi alinhar medidas que assegurem que o novo contrato — vigente até 2062 — não traga riscos às comunidades do interior e que seja plenamente transparente em relação às suas cláusulas, investimentos previstos e metas de execução.
O aditivo contratual assinado em 2023 pela gestão passada prevê investimentos de R$ 60 milhões até 2033, metas de 90% de cobertura de esgoto e redução das perdas de água, além de cláusulas de prazos e obrigações. O documento também reforça que o contrato é válido somente para a área urbana e que as comunidades rurais mantêm autonomia sobre seus poços, cuja fiscalização é de responsabilidade estadual, e não da Corsan.
Debate sobre saneamento
Durante o encontro em Porto Alegre, Dingola tratou da necessidade de ampliar o acesso às informações sobre o contrato, especialmente considerando que o município recebeu R$ 1,375 milhão na assinatura do aditivo, recurso utilizado integralmente em 2023, pela gestão anterior.
“O cidadão precisa ter clareza total sobre o que foi contratado, o que está sendo executado e o que está sendo cobrado. Meu compromisso é garantir que Cruzeiro do Sul tenha segurança, transparência e respeito no cumprimento desse contrato, especialmente para que as comunidades do interior não sejam prejudicadas”, afirmou o prefeito Dingola.
Além da reunião com a AGERGS, ficou definido que o Ministério Público, a agência reguladora e o prefeito Dingola se reunirão nos próximos dias para pactuar as medidas necessárias que assegurem maior transparência, revisão técnica das metas e acompanhamento rigoroso das obrigações da Corsan.
A Administração Municipal reforça que seguirá acompanhando cada etapa do contrato, fiscalizando os serviços prestados e cobrando as melhorias e investimentos previstos, garantindo que o município seja atendido com qualidade e responsabilidade.
