O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês.

Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada.

“A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que tão cometendo um crime”, disse Haddad.

A medida é uma forma de responder politicamente às críticas. O anúncio acontece após uma onda de questionamentos nas redes sociais.

Fonte: Rádio Independente