Câmara aprova proposta que cria licença-menstrual

Texto, que vai ao Senado, estabelece que afastamento será possível para casos que impeçam o trabalho. Limite será de até dois dias por mês e dependerá de comprovação médica
Foto: Ilustrativa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que institui a licença-menstrual, permitindo que mulheres se afastem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem perda de salário, em casos de sintomas intensos ligados ao ciclo menstrual.

A medida, que ainda será analisada pelo Senado Federal, se estende a trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando a condição clínica que inviabilize o exercício da atividade profissional.

Se aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT) antes de entrar em vigor.

Fonte: G1

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