Na noite desta terça-feira (9), foi realizada em Cruzeiro do Sul a audiência judicial referente ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Passo de Estrela. O encontro ocorreu no Salão Paroquial da Rua São Gabriel e contou com a presença de importantes autoridades municipais e estaduais.
Participaram o juiz corregedor Dr. Felipe Só dos Santos Lumertz, o promotor de Justiça Dr. Sérgio Diefenbach, o vice-prefeito Carlos Spiekermann — representando o prefeito que se encontra em Brasília —, o presidente da Câmara Júlio Cesar Scheeren, o procurador municipal Italeo Ferla, a registradora de imóveis de Lajeado Juliana Folmer e a registradora de imóveis de Cruzeiro do Sul Irlene Brugnera.
Durante o encontro, foi destacado que já foi concluída a transferência das matrículas dos imóveis do Passo de Estrela de Lajeado para Cruzeiro do Sul. O próximo passo da Administração Municipal, será propor uma ação de Usucapião em favor do Municipio para proporcionar as permutas com as áreas no Novo Passo de Estrela e/ou outros programas habitacionais, como é o caso da compra assistida. Somente após o Estado concluir a individualização das matrículas do novo Passo será feita a permuta definitiva entre os registros, garantindo segurança jurídica para todos os beneficiários.
Segundo o vice-prefeito Carlos Spiekermann, a audiência marcou um passo importante para a transparência e para a consolidação do processo de regularização. “O objetivo é que cada morador saiba exatamente em que estágio está o processo e tenha a tranquilidade de que o Município está atuando para garantir o direito à propriedade de forma legal e segura”, afirmou.
