A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai ampliar a fiscalização sobre plataformas digitais, ferramentas de inteligência artificial e lojas de aplicativos. Entre os serviços monitorados estão Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, X, YouTube e ChatGPT.

A medida busca verificar o cumprimento das regras do Marco Civil da Internet e de decretos relacionados à proteção das mulheres no ambiente digital e à prevenção de golpes e fraudes.

No caso de aplicativos como WhatsApp e Instagram, a fiscalização ficará restrita às áreas públicas, como canais, perfis e grupos abertos. Conversas e mensagens privadas não fazem parte do monitoramento.

A ANPD notificará as empresas, que terão dez dias para responder a questionamentos do órgão. A agência afirma que pretende identificar problemas sistêmicos nas plataformas, e não fiscalizar conversas individuais.

A iniciativa ocorre após ações recentes da ANPD envolvendo o Discord e a geração de deepfakes sexuais por inteligência artificial no X.

Fonte: Veja | Rádio Independente