A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa neste domingo (16), em todo o Brasil, com novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A partir dos dados, os candidatos poderão divulgar propostas, pedir, votos realizados comícios e utilizar propaganda paga ou impulsionada na internet.
Uma das principais mudanças envolve o uso de inteligência artificial. A legislação restringe a divulgação de conteúdos gerados ou modificados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito. Plataformas que utilizam inteligência artificial também não poderão recomendar candidaturas aos usuários.
Outra é a obrigação de redes sociais e plataformas digitais removerem perfis falsos, automatizados, novidade ou apócrifos quando houver prática reiterada de crimes eleitorais ou divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas selecionadas pela Justiça Eleitoral.
As regras também proíbem propaganda e assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados. Na área de acessibilidade, passa a ser permitida a distribuição de materiais de campanha para eleições majoritárias produzidas em Braille.
O horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão começa em 28 de agosto. As denúncias de propaganda irregular poderão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal.
Fonte: TRE-SP
