A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizou, na noite da quarta-feira (4), em sua sede, a primeira sessão ordinária de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos após o recesso. A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Isidoro Weschenfelder (PP), e contou com a apreciação de projetos de lei, emendas, além da apresentação de diversos pedidos e moções voltados a diferentes demandas da comunidade.
Entre os projetos analisados, o Projeto de Lei nº 098, que tramita em regime de urgência, propõe a inclusão da Zona Especial de Interesse Institucional (ZEIT) no Plano Diretor do município, com atualização do Mapa de Zoneamento Urbano. A medida visa viabilizar a implantação do aeródromo, atender prazos junto a órgãos competentes e permitir a regularização de áreas e novos empreendimentos imobiliários. O projeto permanece retido para análise.
Também ficou retido o Projeto de Lei nº 088 (Substitutivo), que altera dispositivos da legislação municipal para regulamentar a concessão e o gozo de férias dos servidores públicos, prevendo a possibilidade de fracionamento e assegurando o pagamento no início do período de usufruto.
Já o Projeto de Lei nº 092, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.164.894,22 para o orçamento municipal, foi aprovado. Os recursos decorrem de valores vinculados ingressados em 2025 e serão incorporados ao orçamento de 2026 conforme suas destinações específicas.
Foram ainda aprovados o Projeto de Lei nº 09, que normatiza a organização da jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal; o Projeto de Lei nº 094, que autoriza a criação de dez cargos de Professor de Educação Infantil; e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03, que redefine prazos de tramitação do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais.
O Projeto de Lei nº 095, que institui o uso do colar de girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas, permaneceu retido para análise, em razão da intenção de apresentação de emendas pela vereadora Daiani Maria (MDB).
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram diversos documentos e solicitações, incluindo pedidos de roçadas em vias públicas, requerimentos de informações ao Poder Executivo e a órgãos estaduais, além de solicitações relacionadas à infraestrutura viária, segurança nas escolas e iluminação pública.
Em conjunto, oito vereadores apresentaram uma Moção de Repúdio ao Edital de Concessão do Bloco 2 de Rodovias do Rio Grande do Sul, solicitando ao governador do Estado a suspensão do processo, diante de possíveis irregularidades apontadas pela CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa.
O próximo encontro legislativo está marcado para o dia 18 de fevereiro.
