Uma mudança gradual, mas com impacto direto na vida de aposentados e pensionistas, começa a entrar em vigor no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento obrigatório para identificação dos beneficiários em concessões, revisões e atualizações de benefícios. A medida integra o plano de modernização do instituto e reforço no combate a fraudes, com uso de biometria integrada a bases nacionais.

A transição será escalonada. Desde o fim de 2025, novos pedidos já exigem biometria registrada na CIN, na CNH ou no título de eleitor. Em maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a nova identidade para solicitar benefícios. Em 2027, a exigência será ampliada para revisões e atualizações cadastrais, com comunicação prévia aos segurados.

Somente em janeiro de 2028 a CIN passa a ser obrigatória para todos. O INSS garante que não haverá corte automático de benefícios e que qualquer exigência será informada com antecedência. Ainda assim, a orientação é providenciar o novo RG o quanto antes para evitar filas e transtornos.

Segundo a advogada previdenciarista Sarita Lopes, não há previsão de prejuízo para quem já recebe benefício. “A atualização será individual e comunicada previamente, especialmente para proteger os idosos”, afirma.

A regra prevê exceções temporárias, como pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas, migrantes, refugiados e brasileiros no exterior. Também há flexibilização até abril de 2026 para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

A primeira via da CIN é gratuita. O documento antigo segue válido como identidade civil até 2028, mas perde espaço no sistema previdenciário, onde a biometria passa a ser a principal chave de acesso aos benefícios.

Fonte: O Sul