Não Perca o Prazo

O prazo para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) está chegando ao fim. Após o período já ter sido prorrogado anteriormente, o mesmo não deverá ocorrer neste ano com prazo limite até o dia 05 de maio de 2016.

Para quem não ouviu falar ou ainda tem algumas dúvidas apresento aqui algumas informações a respeito deste cadastro que está diretamente ligado as propriedades rurais, tanto públicas quanto as privadas.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico, realizado em todo país sendo no Estado do Rio Grande do Sul realizado através do portal eletrônico SICAR-RS. Segundo a determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do país, devem fazer a inscrição e registro do imóvel, gratuitamente.

O cadastro poderá ser feito pelo proprietário, possuidor do imóvel ou representante legal. Sendo o mesmo inteiramente responsável pelas declarações. O registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O cadastro rural só pode ser feito pelo computador. O produtor entra na página http://www.car.rs.gov.br/#/site, na internet, e baixa o programa, em seguida o proprietário deve preencher dados pessoais e da propriedade e o próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.

Além disso, o proprietário deverá preencher informações que comprovem a propriedade ou posse do imóvel rural, perímetros da propriedade, área de vegetação nativa remanescente, áreas de preservação permanente, área consolidadas, reserva legal entre outros.

Destaca-se que o CAR não é considerado para fins de reconhecimento de posse de propriedades rurais, sendo apenas um objeto de regularização ambiental das propriedades. Os proprietários que não realizarem o Cadastro Ambiental não poderão realizar financiamentos agrícolas.

Após a finalização do prazo as propriedades cadastradas serão analisadas pelos órgãos ambientais estaduais competentes, a fim de constatar se a propriedade apresenta algum passivo ambiental referente às áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas de uso restrito. Ficando o cadastro sujeito a retificações por parte do proprietário.

 

Diego L. A. Sehn
Biólogo - CRBio nº 81083/03 – D.

 

 

18 março , às 09h36 | Diego L. A. Sehn

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