Aberta temporada da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:

Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

Realizou em qualquer mês do ano-calendário:

- Alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto;

- Ou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2017, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;

Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.

Relativamente à atividade rural:

- Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; ou

- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

O prazo para a apresentação da declaração é as 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de abril de 2018.

Procure um profissional de contabilidade devidamente habilitado para maiores informações e evitar problemas futuros como por exemplo a malha fina.

Fonte: Manual IRPF 2018 (Receita Federal do Brasil).

 

Cléber A. de oliveira 
Contador
www.escritoriolec.com.br

 

30 março , às 21h29 | Cléber Adão de Oliveira

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